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AES integra o Conselho Geral do recém-criado Observatório para a Transição Justa

Atualizado: 8 de set. de 2023

Alentejo Litoral terá 100 milhões para combater efeitos do fecho da Central Termoeléctrica de Sines

A Associação Empresarial de Sines (AES) passou, desde hoje, a integrar o Conselho Geral do recém-criado Observatório para a Transição Justa do Alentejo Litoral. Esta iniciativa resultou de uma parceria entre a Autoridade de Gestão do Programa Regional Alentejo 2030 e a CCDRA - Comissão de Coordenação da Região Alentejo, tendo sido anunciada durante o evento realizado em Grândola.

O principal propósito do Observatório é supervisionar a atribuição dos recursos do Fundo de Transição Justa, destinado a mitigar os impactos causados pelo encerramento da Central Termoeléctrica de Sines, na região do Litoral Alentejano. O Observatório reúne cerca de 30 entidades, tanto públicas como privadas, incluindo grandes empresas estabelecidas em Sines, associações empresariais, instituições de ensino superior, organizações ligadas aos sectores agrícola e turístico, IEFP, IPDJ, e grupos de jovens dedicados a questões ambientais, sustentabilidade e transição energética.

A representação da AES neste órgão é liderada pelo seu vice-presidente, Sérgio Valadares.

O fundo em questão, no valor de aproximadamente 98 milhões de euros, tem como objectivo compensar as comunidades afectadas pelo encerramento da Central Termoeléctrica de Sines, fazendo parte do Quadro Comunitário de Apoio Alentejo 2030. Este fundo faz parte de uma iniciativa que abrange diversas regiões da Europa e três regiões de Portugal, incluindo o Alentejo Litoral. Destina-se a apoiar territórios em transição, promovendo não apenas a transformação ambiental, mas também a justiça social.

A inclusão do Observatório na região do Litoral Alentejano é vista como uma oportunidade única para impulsionar o desenvolvimento local, sendo crucial que os recursos sejam aproveitados da melhor forma.

O papel do Observatório abrange a monitorização da implementação do fundo, bem como a criação de um indicador de qualidade de vida para acompanhar as transformações na região e entender os benefícios da transição energética para a população.

As candidaturas para as Pequenas e Médias Empresas (PME) já estão abertas, e o objectivo é promover a diversificação económica nos sectores do turismo, agro-alimentar e energias renováveis no Litoral Alentejano. Os beneficiários prioritários, são as pessoas e incluem aqueles directamente ou indirectamente afectados pelo encerramento da Central Termoeléctrica de Sines, com foco em programas de formação e reconversão profissional.

A partir de 2024, serão lançadas candidaturas na área do empreendedorismo, e em colaboração com a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL), será implementado um programa de mobilidade sustentável.

Este apoio comunitário tem como objectivo diversificar a economia local, incentivando a pesquisa e inovação nas PME activas nos sectores das energias renováveis, agro-alimentar e turismo. Além disso, visa investir na mobilidade sustentável, com a expectativa de criar, aproximadamente, 200 novos empregos através da requalificação profissional dos trabalhadores afectados pelo encerramento.

O Fundo para uma Transição Justa, inserido na política de coesão, foi criado para apoiar regiões que enfrentam desafios socioeconómicos devido à transição para uma economia neutra em termos climáticos, alinhada com o Pacto Ecológico Europeu, cuja meta é a neutralidade climática da União Europeia até 2050.

Portugal receberá um total de 22,6 mil milhões de euros de financiamento da União Europeia no período de 2021 a 2027, distribuídos por 11 programas nacionais com o objectivo de ampliar oportunidades de emprego, educação, proteção ambiental, sustentabilidade, assistência técnica, inovação e transição digital em todo o país.

Globalmente, o Fundo para uma Transição Justa mobilizará cerca de 55 mil milhões de euros entre 2021 e 2027 para apoiar regiões mais afectadas nos 27 Estados-membros da União Europeia.




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